Esta página descreve os termos e condições de utilização do site de publicidade pneus-usados.pt e acarreta a aceitação dos serviços prestados pelo mesmo. Os Termos e Condições são aplicados a todos os utilizadores que acedem e utilizem os serviços disponibilizados pelos parceiros de publicidade do pneus-usados.pt, através do seu site http://www.pneus-usados.pt (doravante designado "Site").

Qualquer pessoa, singular ou colectiva, que pretenda aceder ao Site e/ou contratar os serviços publicitados pelo pneus-usados.pt através do seu Site, pode fazê-lo, bastando para isso que aceite os Termos e Condições aplicáveis, bem como todas as demais regras e os princípios que regem a utilização do Site e a contratação dos conteúdos, produtos ou serviços publicitados pelo pneus-usados.pt.

O Site reserva-se ao direito de alterar ou modificar unilateralmente os Termos e Condições, passando a nova redacção a ser vinculativa logo que seja publicada no Site ou a partir do momento em que seja dado conhecimento da mesma ao Utilizador, consoante o que ocorrer primeiro. Ao aceitar estes Termos e Condições, o Utilizador declara que é maior e possui capacidade jurídica para contratar de acordo com a lei civil portuguesa. Não podem adquirir os produtos publicitados através do Site as pessoas que não têm capacidade jurídica para contratar e os menores de idade. Pelos contratos realizados por menores ou incapazes serão chamados à responsabilidade os respectivos progenitores, tutores ou curadores. Os contratos considerar-se-ão efectuados por eles no exercício do direito de representação legal que possuem.

1. GENERALIDADES

1.1 Os presentes Termos e Condições aplicam-se exclusivamente a utilizadores, ou seja, a pessoas singulares.

1.2 Na página web http://www.pneus-usados.pt, são publicitados produtos.

2º GARANTIA/RESPONSABILIDADE

2.1 Não assumimos qualquer responsabilidade caso os pneus comprados apresentem irregularidades tais como:

2.1.1 furos (reparados ou por reparar), passíveís de reparação.

2.1.2 Que se faça notar ruído e/ou vibração no acto da condução.

2.1.3 Que um dos pneus demonstre mais desgaste que o outro (máximo 1 mm).

3. ENVIO/TRANSPORTE

Todos os nossos produtos podem ser enviados via transportadora, sem qualquer custo acrescido de portes de envio.

As entregas dos pneus usados serão efectuadas entre as 48h e as 72h após compra e pagamento para Portugal Continental (quando finalizada antes das 16h).

As entregas dos pneus novos são efectuados num prazo de um a dois dias úteis seguintes à compra (esta finalizada até às 17:00h)

No caso do cliente da área continental não atender à data da entrega, o mesmo será contactado de novo para uma segunda tentativa. Se a entrega voltar a não se verificar, então será cobrado ao cliente um outro serviço de transporte (10.00eur por encomenda)

O site não se responsabiliza por danos causados pelo transporte, manuseamento inadequado ou por ultrapassar o tempo estabelecido para a entrega.

3. PAGAMENTOS

O cliente tem à sua disposição três modalidades de pagamento como a seguir se indicam:

a) À COBRANÇA CONTRA A ENTREGA DA MERCADORIA com uma taxa de serviço de 5,00 euros. Este meio de pagamento só está disponível para pneus usados, os pneus novos terão de ser pagos antecipadamente.

b) Por TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA

c) Por MULTIBANCO

TODOS OS VALORES CONSTANTES NOS PRODUTOS APRESENTADOS NÃO INCLUEM ECOVALOR NEM IVA À TAXA LEGAL (23%).

4. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

Se o pedido de cancelamento é feito após a entrega, o levantamento dos produtos será efectuado pelo nosso transportador mediante nossa ordem .

Nenhuma iniciativa será tomada pelo cliente.

Os pneus devem se encontrar no estado de origem,É imperativo que o cliente verifique antes de montar os pneus (ou fazê-lo pelo um profissional da montagem dos pneus) para se  assegurar da conformidade da encomenda e a compatibilidade com o veículo.

Se ocorrer um erro, em caso algum, os pneus NOVOS montados não poderão ser devolvidos ou reembolsados.

Os custos de devolução (10,00 € por pneu) serão por conta do cliente e deduzidos do reembolso da encomenda.

5. REEMBOLSOS

A pneus-usados.pt compromete-se a reembolsar um produto devolvido nas condições detalhadas acima num prazo máximo de 5 dias úteis após recepcionar a encomenda nas nossas instalações.

6. PRAZOS DE REEMBOLSO

O reembolso será efectuado de imediato após a recepção dos produtos pela nossa empresa.

7. MODALIDADE DE REEMBOLSO

As encomendas pagas por transferência bancária ou Multibanco serão reembolsadas no prazo de cinco dias úteis por transferência.

As encomendas pagas à cobrança contra a entrega serão reembolsadas no prazo de cinco dias, após a entrega dos valores pelo transportador, por transferência.

8. RESOLUÇÃO DE CONTRATO

Deverá verificar o estado do(s) artigo(s) na recepção da encomenda. Caso verifique alguma anomalia não aceite a encomenda. O Cliente possui, nos termos da lei aplicáveis, o direito de resolução contratual (sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo), que deverá ser exercido por escrito, através do formulário de livre resolução (disponível na àrea cliente em www.pneus-usados.pt), e-mail, carta ou telefone ao Apoio ao Cliente pneus-usados.pt, no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda (artigo 10º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro). Os artigos terão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato e acompanhados da fatura original (artigo 13º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro). Os custos de transporte dos artigos devolvidos serão suportados pelo Cliente, exceto quando estes não puderem , pela sua natureza ou dimensão, ser devolvidos por correio. (artigo 13º, nº 2 do DL 24/2014 de 14 fevereiro). Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos,contactar o Apoio ao Cliente pneus-usados.pt, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados. A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições: - Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respetivas faturas; - CDs, DVDs e Software em embalagem plástica original selado e com selo IGAC intacto; - Óleos e bateria selados - Pneus, com autocolante e pinos e sem indícios de ter rolado, salvo falta de conformidade; (artigo 13º, nº 3 do DL 24/2014 de 14 fevereiro), (artigo 14º, nº 2 do DL 24/2014 de 14 fevereiro) e (artigo 17º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro).